Saiba que a escritura de imóvel é um documento oficial emitido por um cartório de notas, que tem uma finalidade específica no processo de transferência de propriedade de uma pessoa para outra.
Continue lendo esse artigo e entenda a utilidade desse documento, quando é emitido e quais são as modalidades existentes.
Quais são os tipos de escritura de imóvel?
De uma maneira simples, a escritura de imóvel é uma declaração pública que tem o intuito de comprovar juridicamente a transferência de propriedade de um bem imóvel de uma pessoa para outra.
Sem dúvida, é um documento fundamental no processo de compra, venda, ou transferência de propriedades imobiliárias. Por isso, existem diferentes tipos de escrituras, cada uma adequada a um tipo específico de transação, como:
Escritura de Compra e Venda
É o tipo mais comum de escritura, usada quando um imóvel é vendido e a propriedade é transferida do vendedor para o comprador. Assim, é um documento que informa sobre as condições da negociação, incluindo o valor da transação e as condições de pagamento.
Escritura de Doação
É um tipo usado para a transferência de um imóvel como um presente de uma pessoa para outra, sem a expectativa de pagamento em retorno. De fato, é muito usada entre familiares, e pode incluir cláusulas específicas, como a de não revenda em um determinado período.
Escritura de Permuta
Este tipo de escritura de imóvel é específica para a troca de imóveis entre duas partes, sem envolver recursos financeiros ou compensação adicional. Desse modo, na escritura são registrados os detalhes dos imóveis envolvidos e as condições da troca.
Escritura de Herança
Esse tipo de escritura é usada nas situações em que uma pessoa faleceu, sendo necessário realizar a transferência de sua propriedade para seus herdeiros. Nesse sentido, deve constar os termos e condições da transferência de propriedade do bem.
Escritura de Cessão de Direitos
Este tipo de escritura implica na transferência dos direitos de propriedade para outra pessoa, mas não necessariamente significa a transferência da propriedade em si. De fato, isso acontece quando uma pessoa quer transferir apenas seus direitos de posse.
Conclusão
A escritura de imóvel não apenas formaliza a transação, reconhecendo legalmente a transferência de propriedade, como também serve como uma proteção essencial contra possíveis disputas futuras sobre a posse do imóvel.
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