Minha Casa, Minha Vida: mudanças no programa | Imobiliária em Três Lagoas

Mudanças no programa “Minha Casa, Minha Vida”: veja regras, taxas de juros e quem pode financiar!

Vocês já viram as novas regras do programa “Minha Casa, Minha Vida”? No Blog JN você encontrará informações atualizadas sobre diversos assuntos. Hoje, vamos falar sobre uma notícia que está movimentando o setor imobiliário e impactando a vida de milhares de brasileiros: as novas mudanças no programa Minha Casa Minha Vida para o ano de 2023.

O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa habitacional do governo federal que tem como objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda. Lançado em 2009, ele se tornou uma referência no país, beneficiando milhões de pessoas ao longo dos anos. Porém, o programa passou por diversas transformações desde então, e agora, em 2023, ele traz novidades importantes. No governo federal anterior, o programa “Minha Casa, Minha Vida” foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.

Minha casa, minha vida: entenda as novas regras

Nas novas regras, as faixas de renda do programa foram atualizadas para atender mais pessoas. A Faixa 1, que antes exigia renda de até R$ 1.800 agora passa a aceitar famílias com renda bruta de até R$ 2.640. De acordo com o governo, esse público deve ser priorizado com até 50% das unidades financiadas e subsidiadas em até 95% do valor.

Nas menores faixas de renda, o limite do subsídio passou para R$ 190 mil ou R$ 264 mil, dependendo da cidade onde fica a casa ou apartamento. Confira as novas regras e como participar do programa.

Novas faixas do Minha Casa, Minha Vida:

Famílias que vivem em área urbana

Faixa 1 – Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;

Faixa 2 – Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;

Faixa 3 – Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.

Famílias que vivem em área rural

Faixa 1 – Renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;

Faixa 2 – Renda bruta familiar anual R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00;

Faixa 3 – de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00.

Vale ressaltar que, para o cálculo da renda bruta familiar não são considerados os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários recebidos pelos integrantes, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.

Com o relançamento do programa houve aumento do valor dos imóveis para famílias da Faixa 1, passando de R$ 96 mil para R$ 140 mil (imóveis urbanos) e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil (imóveis rurais).

A MP do Minha Casa, Minha Vida estabelece que os seguintes grupos que terão prioridade no programa:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável;
• Famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias que vivem em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias deslocadas involuntariamente por causa de obras públicas e federais;
• Famílias em situação de rua.

Na renda familiar, não são contabilizados benefícios assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família, por exemplo. Para as faixas 1 e 2 do programa, o teto do valor do imóvel será calculado de acordo com a quantidade de habitantes de cada município.

• R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;
• R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;
• R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes;
• R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

Para reduzir ou zerar o valor da entrada nos financiamentos para famílias de baixa renda, sobretudo na primeira faixa, o colegiado também aprovou proposta do governo de elevar o subsídio do FGTS às famílias para R$ 55 mil.

Isso funciona como um abatimento no valor da casa ou apartamento, que é a maior para quem tem renda mais baixa. O restante do montante pode ser parcelado a juros baixos. Para famílias com renda de até R$ 2 mil, a taxa é de 4% nas regiões Norte e Nordeste e 4,50%, nas demais.

Governo quer liberar FGTS para famílias da Faixa 1

O ministro das Cidades, divulgou que o governo estuda facilitar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a moradia de quem se encaixa na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o ministro, o uso dos recursos já é permitido para o público das faixas 1, 2 e 3, mas que o governo estuda formas de zerar ou reduzir o valor da entrada para famílias com renda informal ou sem carteira assinada.

Como se inscrever no programa?

Faixa 1: o cadastro é realizado na prefeitura do munícipio e, no geral, pode ser feito nos sites das secretarias relacionadas à política habitacional.

Faixa 2 e 3: as famílias devem procurar incorporadoras vinculadas ao programa ou a Caixa Econômica Federal. Já tendo escolhido o imóvel, você pode fazer uma simulação no site do banco para checar prazos e condições de pagamento, como valor de entrada. Depois, escolha o modelo de financiamento adequado ao seu perfil e separe os documentos pedidos para levar presencialmente até uma agência de financiamento e separe os documentos pedidos para levar presencialmente até uma agência.

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